Questão número 455419
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:
- A. Identificação do sujeito passivo.
- B. Determinação da matéria tributável.
- C. Cálculo do montante do tributo devido.
- D. Definição da hipótese de incidência tributária.
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