Questão número 456102

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

• A. o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
• B. a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
• C. os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
• D. as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
• E. todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.