Questão número 456108

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

• A. excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.
• B. em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
• C. o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.
• D. a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.