Questão número 456126

Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:

• A.

  decorre de previsão de norma constitucional

• B.

  não é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei

• C.

  a lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão

• D.

  constitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributo