Questão número 456136

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

• A. é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.
• B. abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede.
• C. será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo.
• D. não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
• E. é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.