Questão número 456151

A imunidade tributária

• A.

  só pode ser concedida por lei complementar.

• B.

  pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

• C.

  implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

• D.

  é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

• E.

  alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.