Questão número 456151

A imunidade tributária

  • A.

    só pode ser concedida por lei complementar.

  • B.

    pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

  • C.

    implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

  • D.

    é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

  • E.

    alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.

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