Questão número 456164
Direito Tributário - Exclusão do crédito tributário - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2010
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.
- B.
A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para sua concessão , os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.
- C.
A isenção depois de concedida não pode ser revogada ou modificada.
- D.
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
