Questão número 456334

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

• A. A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
• B. Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.
• C. Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
• D. A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
• E. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.