Questão número 456344

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes. O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

  • C. Certo
  • E. Errado
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