Questão número 456386

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

• A. O tempo que decorreu entre a notificação do auto de infração e a decisão final da impugnação corre contra o contribuinte, que responderá pelo débito originário acrescido de juros e correção monetária caso seja mantida a exigência.
• B. Com o tempo transcorrido entre a lavratura do auto de infração e a constituição definitiva do crédito tributário, ocorreu a perempção do direito de constituir definitivamente o débito tributário.
• C. A lavratura do termo de início da fiscalização interrompeu o curso do prazo prescricional.
• D. Uma vez proposta a execução fiscal, e tendo sido determinada a citação do executado, o prazo decadencial foi interrompido.
• E. O crédito tributário já existe a partir da lavratura do auto de infração, não cabendo discussão sobre perda de direito da fazenda pública.