Questão número 457469
Direito Tributário - Impostos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
- A. ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
- B. incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
- C. é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
- D. incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.
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