Questão número 457703

Na defesa de seus interesses econômicos, os Estados podem:

• A.

  Estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos intermunicipais.

• B.

  Estabelecer diferença tributária entre bens, em razão de sua procedência.

• C.

  Dar caráter de seletividade, em função da essencialidade das mercadorias, a imposto de sua competência.

• D.

  Em caso de calamidade pública, instituir imposto novo, temporário, destinando cinqüenta por cento (50%) da arrecadação aos Municípios.

• E.

  Conceder isenção geral dos impostos estaduais e municipais, mediante lei complementar.