Questão número 457891
Direito Tributário - Obrigação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem
- A. compensação.
- B. conversão do depósito em renda.
- C. dação em pagamento.
- D. transação.
- E. parcelamento.
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