Questão número 457974
Direito Tributário - Princípios Tributários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
- C. Certo
- E. Errado
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