Questão número 458487
Direito Tributário - Sujeito passivo - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
- A. A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
- B. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
- C. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- D. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
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