Questão número 458524

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica.

Nessa situação, o parcelamento

• A.

  extingue o crédito tributário.

• B.

  suspende o crédito tributário.

• C.

  exclui o crédito tributário.

• D.

  estabelece privilégio do crédito tributário.

• E.

  estabelece garantia do crédito tributário.