Questão número 458583

Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que

• A. os serviços não podem ser específicos, porém são indivisíveis.
• B. o serviço, embora seja público, não precisa estar fixado em Lei.
• C. a cobrança da taxa é necessária para que o particular faça uso do serviço.
• D. tem como fato gerador a utilização de determinado serviço público.