Questão número 458624
É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se
- A. a taxa de polícia.
- B. o preço público.
- C. a contribuição de melhoria.
- D. a contribuição social.
- E. a taxa de serviço.
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