Questão número 458675
Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrário,
- A. na data da sua publicação
- B. 30 dias após sua publicação
- C. 45 dias após sua publicação
- D.
no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação
- E. na data de sua assinatura
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