Questão número 458851

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta, no âmbito de aplicação, um sistema global e um sistema regional. Segundo entende a doutrina, esses dois sistemas não são incompatíveis, são ambos úteis e complementares. Todas as assertivas abaixo corroboram com esse entendimento, exceto :

• A. Cada um dos sistemas de proteção apresenta um aparato jurídico próprio.
• B. O sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969.
• C. Há atualmente três sistemas regionais principais: o europeu, o interamericano e o africano.
• D. O sistema europeu tem como principal instrumento o Tratado da União Europeia.