Questão número 459083
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF , é correto afirmar que
- A. tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.
- B. tem caráter infralegal.
- C. tem caráter supralegal.
- D. tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.
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