Questão número 459103
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- A. a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.
- B. estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.
- C. o Brasil não é signatário desta Convenção.
- D. permite a escravidão
- E. não trata de delitos ou de direitos políticos.
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