Questão número 459125

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.

O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado

• A. Denúncia de Tratado de Direitos Humanos.
• B. Incidente de Deslocamento de Competência.
• C. Teoria Moralista dos Direitos Humanos.
• D. Homologação de Sentença Estrangeira.