Questão número 486884

De acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da CRFB/88, as ações e os serviços de Saúde executados pelo Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos, obedecendo, entre outros, ao seguinte princípio disposto na Lei 8.080/90:

• A.

  organização dos serviços públicos a fim de promover a multiplicação de meios para fins idênticos;

• B.

  aptidão para resolução dos serviços em determinados níveis de assistência, de acordo com a atualização do plano anual de saúde.

• C.

  divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

• D.

  restrição de acesso aos serviços de saúde , para níveis de assistência mais complexos do sistema.

• E.

  separação dos recursos materiais e humanos dos entes federativos, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.