Questão número 498366
Direito do Consumidor - Da Proteção Contratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando os conceitos sobre prazo de garantia e vida útil, no desempenho de uma edificação, julgue os itens que se seguem. Traçando um paralelo entre garantia legal e garantia contratual no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a garantia legal é obrigatória e a garantia contratual é facultativa.
- C. Certo
- E. Errado
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