Questão número 512228

Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

De acordo com a Lei Federal nº 9.478/1997 e suas alterações, constitui hipótese de extinção das concessões para exploração da produção de gás a

• A.

  intervenção da União, na hipótese de interesse público devidamente justificado.

• B.

  encampação, na hipótese de descumprimento, pela concessionária, das obrigações previstas no contrato.

• C.

  caducidade, por razões de segurança nacional para assegurar o abastecimento à população.

• D.

  conclusão da fase de exploração, desde que tenha sido feita descoberta comercial, conforme definido no contrato.

• E.

  opção de desistência do concessionário, no decorrer da fase de exploração, e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifiquem investimentos em desenvolvimento.