Questão número 512229

Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

A transferência do contrato de concessão de exploração de gás natural, de acordo com as disposições constantes da Lei Federal nº 9.478/1997, é

• A.

  expressamente vedada, sob pena de burla ao procedimento licitatório.

• B.

  permitida apenas a empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.

• C.

  vedada, salvo na hipótese de transferência do controle acionário da empresa concessionária.

• D.

  permitida, desde que o novo concessionário atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

• E.

  permitida, mediante autorização prévia da ANP, de caráter discricionário, para fins de evitar a interrupção dos investimentos a cargo do concessionário.