Questão número 561498
Finanças Públicas - Geral - - 0000
A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa:
- A.
é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva.
- B.
é vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal
- C.
é vedada, salvo nos casos expressamente previstos em lei complementar.
- D.
pode ser excepcionalmente autorizada na Lei Orçamentária Anual.
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