Questão número 561501

O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui:

• A.

  A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.

• B.

  A identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.

• C.

  Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais.

• D.

  Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.