Questão número 561611
Finanças Públicas - Geral - - 0000
Identifique a única relação que não é pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos sistemas de planejamento e orçamento do governo.
- A.
O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- B.
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
- D.
A definição de receita corrente líquida é a mesma tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto no projeto de Lei Orçamentária.
- E.
Só na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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