Questão número 561760

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

• A.

  um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

• B.

  um ano, a contar da data de sua publicação.

• C.

  dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir.

• D.

  quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante.

• E.

  um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.