Questão número 586347

Em 1977, o governo de Ernesto Geisel, utilizando-se do AI – 5, decretou o recesso do Congresso Nacional e promulgou o Pacote de Abril, que estabelecia:

I. Extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

II. Ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

III. Alteração do quorum para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso Nacional, de 2/3 para maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um.

IV. Criação da eleição indireta nas assembleias estaduais para 1/3 dos senadores denominados pejorativamente de "biônicos".

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas II e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.