Questão número 609324
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ) - 2013
De acordo com o decreto nº 7508/11, o contrato organizativo da ação pública de saúde conterá a seguinte disposição essencial:
- A. investimentos na rede intermunicipal de saúde
- B. estratégias para reorientação da porta de entrada
- C. identificação das necessidades de saúde locais e regionais
- D. oferta de serviços de reabilitação da saúde em âmbito regional e inter-regional
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