Questão número 609510
Legislação: decretos - Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000. - Magnus Auditores e Consultores - 2014
Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:
- A. divulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário dessas pessoas.
- B. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
- C. admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência em edificações de uso público, quando não for apresentada carteira de vacina atualizada do animal.
- D. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
- E. sinalização ambiental para orientação dessas pessoas.
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