Questões sobre Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que

• A. paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.
• B. lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.
• C. a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.
• D. a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.
• E. o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

• A. Gestante.
• B. Pessoa idosa.
• C. Adulto com criança menor de 3 anos.
• D. Pessoa obesa.
• E. Portador de deficiência.

Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entende-se por deficiência auditiva a perda uni ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

( ) Entende-se por deficiência visual a cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

( ) Entende-se por deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – F – V.
• B. F– V – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – F.
• E. F – V – F.

Conforme Decreto Federal no 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público

• A. a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por edificação, com entrada independente na proporção de uma cabine para cada 500 m2 de área útil.
• B. a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.
• C. já existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
• D. existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
• E. já existentes, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.

De acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas, exceto:

• A. Priorização das necessidades.
• B. Programação em cronograma.
• C. Administração financeira articulada com setores envolvidos.
• D. Reserva de recursos para a implantação das ações.
• E. Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua independência:

• A. Lei 8.069/1990.
• B. Lei nº 12.619/2012.
• C. Resolução nº 1.974/2011.
• D. Decreto nº 5.296/2004.

Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:

• A. divulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário dessas pessoas.
• B. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
• C. admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência em edificações de uso público, quando não for apresentada carteira de vacina atualizada do animal.
• D. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
• E. sinalização ambiental para orientação dessas pessoas.

De acordo com o Decreto Federal no 5.296/2004, terão atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica atendimento diferenciado.

• A. Mobiliário de recepção e atendimento preferencialmente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
• B. Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas, ou não, na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e atendimento para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas nesse tipo de serviço.
• C. Divulgação, em qualquer lugar, nas empresas e em repartições públicas, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• D. Admissão de entrada e permanência de cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nas edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, independentemente da apresentação da carteira de vacina do animal.
• E. Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

O Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes devem garantir, ao menos,

• A. um banheiro acessível por pavimento.
• B. dois banheiros acessíveis por pavimento.
• C. um banheiro acessível no piso térreo da edificação.
• D. dois banheiros acessíveis por toda a edificação.
• E. três banheiros acessíveis por toda a edificação.

Considerando as condições gerais da acessibilidade dispostas no Decreto n.º 5.296/2004, assinale a opção correta.

• A. Ajuda técnica consiste na concepção de espaços, artefatos e produtos que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, independentemente de suas características antropométricas e sensoriais.
• B. Definem-se como barreiras, nas edificações, as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
• C. Considera-se elemento da urbanização o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos adicionado à edificação.
• D. Edificações de uso público são aquelas destinadas à habitação, classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
• E. As edificações destinadas às atividades de natureza comercial e hoteleira são de uso coletivo.