Questão número 609651
Legislação: decretos - Decreto nº 5.378/ 2005 - Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005. Dentre as atribuições, destaca-se:
- A. cumprir e fazer cumprir as decisões do Ministro do Planejamento;
- B. constituir grupos de trabalho temáticos permanentes;
- C. definir a remuneração dos integrantes do Comitê;
- D. exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;
- E. realizar avaliação de desempenho dos integrantes do Comitê.
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