Questão número 609771
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 227/1967 - Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete
- A.
à União e aos Municípios.
- B.
à União e aos Estados.
- C.
aos Estados.
- D.
aos Estados e Municípios.
- E.
à União.
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