Questão número 609972
Legislação: decretos - Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Segundo o Decreto no 3.298/99, que dispõe sobre Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Física, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
- A. de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento.
- B. até duzentos empregados, três por cento.
- C.
duzentos e um a quinhentos empregados, quatro por cento.
- D. até duzentos empregados, um por cento.
- E. até trezentos empregados, quatro por cento.
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