Questão número 610561
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.
- A. 1A, 2B, 3E, 4D, 5C
- B. 1A, 2C, 3B, 4D, 5E
- C. 1D, 2C, 3B, 4A, 5E
- D. 1C, 2E, 3B, 4A, 5D
- E. 1E, 2D, 3C, 4A, 5D
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