Questão número 610563
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.
- A. Código de Posturas, atualmente em desuso, é a denominação antiga de Código de Obras.
- B. Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.
- C. Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.
- D. Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.
- E. Os Códigos de Obras dizem respeito especificamente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.
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