Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - - 0000
As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. A autorização de cursos poderá ser indeferida:
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