Questão número 611596
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código Tributário do Distrito Federal - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da condição de substituto tributário, assinale a alternativa correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal.
- A. Trinta dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.
- B. Não há prazo-limite.
- C. Vinte dias contados da publicação do indeferimento do pedido.
- D. Vinte dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.
- E. Trinta dias contados da publicação do indeferimento do pedido.
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