Questões sobre Código Tributário do Distrito Federal

Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da condição de substituto tributário, assinale a alternativa correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

• A. Trinta dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.
• B. Não há prazo-limite.
• C. Vinte dias contados da publicação do indeferimento do pedido.
• D. Vinte dias contados do pedido de atribuição da condição de substituto tributário.
• E. Trinta dias contados da publicação do indeferimento do pedido.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.

Os agentes do fisco não têm poder para notificar o contribuinte para comparecer às repartições fiscais, a fim de prestar esclarecimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.

Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Considere que a pessoa jurídica Hércules adquiriu todo o capital da pessoa jurídica Gigante, configurando uma incorporação, e que, nessa operação, ficou acordado que os sócios da Gigante arcarão com as obrigações tributárias principais dessa pessoa jurídica. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade tributária da empresa Gigante será exclusivamente da empresa Hércules, a incorporadora.

• C. Certo
• E. Errado