Questão número 612217
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
- A. dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios.
- B. legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.
- C. zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.
- D. legislar sobre desapropriação.
- E. estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
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