Questão número 613073

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

• A.

  processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato e decisão de Juiz de primeira instância, desde que relacionado com causa cujo julga-mento, em grau de recurso, seja da sua competência.

• B.

  processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

• C.

  processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

• D.

  julgar, em grau de recurso, causa relativa a família, sucessão, estado e capacidade das pessoas.