Questão número 613657
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994 - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que
- A. os direitos previstos na Constituição Federal relativamente aos servidores públicos se aplicam aos servidores públicos estaduais.
- B. a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
- C. o repouso semanal remunerado deve ser sempre aos domingos.
- D. a remuneração do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à do normal.
- E. é proibida qualquer diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
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