Questão número 613792

A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:

• A. a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança;
• B. cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão;
• C. a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta;
• D. o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível;
• E. o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário.