Questão número 616099

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

• A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.
• B. exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.
• C. extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.
• D. suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.
• E. extinção do crédito tributário, na modalidade transação.