Questão número 616804
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2013
Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.
- A. A unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura Art., seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste.
- B. Os incisos serão representados por algarismo cardinal.
- C. Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.
- D. As alíneas serão representadas por algarismos arábicos.
- E. Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.
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