Questão número 617207

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar no 87/1996, a isenção ou não-incidência do ICMS

• A. implicará, salvo disposição da legislação em contrário, vedação ao crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, exceto quando se tratar de operações que destinem álcool carburante e seus derivados a outros Estados.
• B. acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, exceto quando houver determinação em contrário da legislação.
• C. implicará, necessariamente, vedação ao crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
• D. implicará, necessariamente, vedação ao crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
• E. acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, inclusive quando se tratar de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.